Muita gente tem dúvidas sobre o que acontece ao ser flagrado dirigindo um carro ou moto sem placa. Afinal, é crime ou só infração de trânsito? A resposta envolve detalhes importantes da legislação atualizada, e pode fazer a diferença entre levar uma multa ou responder criminalmente.
Não, circular sem placa não é crime — mas é infração gravíssima
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar com o veículo sem placa é considerado uma infração de trânsito gravíssima, não um crime.
Penalidades para essa infração:
º Multa de R$ 293,47
º 7 pontos na CNH
º Possibilidade de remoção/apreensão do veículo
º Obrigatoriedade de solicitar nova placa imediatamente
Ou seja, mesmo sem configurar crime, a punição é dura e o veículo fica impedido de circular até ser regularizado.
Mas atenção: em alguns casos, é crime sim!
Com a Lei 14.562/2023, a legislação ficou mais rigorosa. Agora, conduzir um veículo sem placa e com sinais identificadores adulterados ou suprimidos (como o número de chassi) é crime, previsto no Código Penal.
Nessa situação, a pena é pesada:
º Reclusão de 3 a 6 anos
º Multa
Esse tipo de crime está geralmente ligado a práticas como o transporte de cargas roubadas, veículos clonados ou com origem ilícita. A intenção da nova lei é reduzir o uso de veículos irregulares em ações criminosas.
E se a placa foi furtada ou caiu? Ainda é crime?
Não. Se a placa do seu veículo foi furtada, danificada ou caiu por acidente, isso não configura crime, mas continua sendo uma infração gravíssima caso você continue circulando normalmente.
Nesse caso, o recomendado é:
º Registrar um boletim de ocorrência (BO)
º Evitar circular com o veículo até obter uma nova placa
º Solicitar a reposição da placa no Detran o quanto antes
Se você for parado e estiver com o BO em mãos e o processo de substituição em andamento, pode haver compreensão, mas isso depende da abordagem e do agente de trânsito.
O que diz o Detran-SP sobre isso?
O Detran orienta que o emplacamento e a regularização do veículo sejam feitos imediatamente após a aquisição, para evitar problemas futuros com a fiscalização.
Inclusive, veículos novos têm o prazo de até 15 dias após a emissão da nota fiscal para circular sem placa — e mesmo assim, com autorização especial. Fora disso, já é considerado irregular.
Resumo prático:
| Situação | É crime? | Penalidade |
|---|---|---|
| Circular sem placa | ❌ | Multa + pontos + apreensão |
| Sem placa e com chassi adulterado | ✅ | Reclusão de 3 a 6 anos + multa |
| Perda ou furto da placa | ❌ | Infração gravíssima |
| Veículo novo (sem emplacar por mais de 15 dias) | ❌ | Infração gravíssima |
Fique atento!
Regularizar seu veículo não é apenas uma exigência legal, mas uma forma de proteger sua segurança e evitar problemas sérios com a lei. Seja na compra de um carro novo, na reposição de uma placa perdida ou na verificação da procedência do veículo, manter tudo em dia é essencial.
